Paço do Frevo

Descrição do instrumento de criação

O Paço do Frevo é uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho, com realização da Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura da Cidade do Recife e da Secretaria Municipal de Cultura. Para a implementação do Paço do Frevo, foram firmados instrumentos jurídicos, tais como o Acordo de Cooperação Técnica n°. 01/2007, assinado em 31 de agosto de 2007 entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Roberto Marinho, e o Convênio nº 175, entre o Município do Recife e a Fundação Roberto Marinho, com interveniência da Fundação de Cultura Cidade de Recife (FCCR), assinado em 26 de outubro de 2009, que juntos, e somados aos seus aditivos, detalham os objetivos, as ações e responsabilidades do projeto entre as partes envolvidas. Como complemento, em 2007 o prefeito da cidade do Recife publicou o decreto nº 22.628/2007, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel nº 91, situado na Praça Artur Oscar, antigo arsenal da marinha, no bairro do Recife. No Artigo 2º ficou registrado que “O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Paço do Frevo. Também cabe ressaltar que o Plano Integrado de Salvaguarda do Frevo orienta no Eixo 1. Espaço do Frevo, a criação do Paço do Frevo.