Museu da Abolição

Criação e tombamento 1954: surge a proposta de criação do Museu da Abolição, elaborada pelo Profº Martiniano Fernandes e encaminhada ao Senado Federal, através do Senador Joaquim Pires, como Projeto de Lei nº 39, de 14.05.1954, em honra aos abolicionistas João Alfredo e Joaquim Nabuco. 1957: o Presidente Juscelino Kubitscheck criou o Museu da Abolição (MAB), por meio da Lei Federal nº 3.357, em homenagem àqueles dois abolicionistas. 1960: A Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei nº 103, que estabeleceu como de utilidade pública a desapropriação do Sobrado Grande da Madalena, com a finalidade de ser ali instalado o Museu da Abolição. A desapropriação foi efetivada através do Decreto Municipal nº 4.514, de 30.12.1961, sancionada pelo prefeito, Miguel Arraes de Alencar, para a instalação do Museu, o qual passou a ser mantido pelo 1º Distrito da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN). 1964: Ocorre a emissão de posse do imóvel. 1966: a relevância cultural do Sobrado Grande da Madalena foi oficialmente reconhecida e o prédio foi tombado pela DPHAN como Patrimônio Nacional, sendo inscrito no Livro Histórico de Tombo (volume 1, folha 63, inscrição 389). Restauro do Sobrado 1968: Início das obras de restauração do imóvel que, estava em estado crítico de conservação. 1975: Fim das obras de restauração do Sobrado Grande da Madalena e instalação no local do 1º Distrito da DPHAN. 1976: Implantação do Regulamento Interno do IPHAN, definindo a estrutura, área de atuação e a competência dos Museus e Casas Históricas por ele mantidas. Nesse documento, a sede do MAB, em Recife – PE, foi vinculada ao Grupo VII – Unidade Museológica. Inauguração do Museu 1982: o então Secretário de Cultura do Ministério de Educação e Cultura, Marcos Vinícius Vilaça, instalou um Grupo de Trabalho, com a tarefa específica de elaboração de um projeto, de execução e implantação do MAB, com inauguração determinada para 13.05.1983, O Grupo de Trabalho foi integrado por Alair Barros, Olímpio Serra, Regina Timbó, Raul Lody e Roberto Motta. Diante do curto tempo disponível, o Grupo de Trabalho elaborou duas propostas: uma de curto prazo, para efetivar a inauguração do Museu; e outra de longo prazo, para dar as condições de funcionamento e desenvolvimento de suas atribuições, assim como a montagem das seções técnicas e administrativas necessárias. Naquele momento, foram explicitados os objetivos, metas, regulamento, estrutura, organograma, quadro mínimo de pessoal (15 funcionários), equipamentos e necessidades para sua implantação e funcionamento, proposta esta que nunca chegou a ser viabilizada. 1983: o MAB foi oficialmente inaugurado no dia 13 de maio de 1983 com a exposição O Processo Abolicionista Através dos Textos Oficiais, montada, em sua maioria, com acervo de outras instituições culturais, cedido por empréstimo, em regime de comodato. Essa exposição ocupou 12 salas do pavimento superior e o hall de entrada principal do prédio. 1990: A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC). Nesse mesmo ano a exposição O Processo Abolicionista Através dos Textos Oficiais foi desmontada e o museu foi fechado à visitação. Esse fechamento se deu em consequência da reforma administrativa, imposta pelo governo de Fernando Collor, que extinguiu a rubrica orçamentária que constava do orçamento da Fundação Nacional Pró-Memória, denominada “manutenção do Museu da Abolição”. Do mesmo modo, foi extinto o contrato com a prestadora de serviços que fornecia os monitores, a recepcionista e a auxiliar de limpeza, ficando o Museu sem condições de atendimento ao público. 1994: Entra em vigor a Medida Privosória nº 752 que transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após este período, o MAB ficou vinculado à 5ª Regional do IPHAN, atual Superintendência do IPHAN em Pernambuco. Primeira Reabertura 1996: o MAB reabriu suas portas, com espaço físico consideravelmente reduzido, em virtude da ocupação do pavimento superior pela 5ª Superintendência Regional do IPHAN. O acervo existente na instituição, neste momento, também era mínimo em virtude da devolução de vários objetos às instituições de origem. Nessa fase o Museu passou a utilizar apenas o espaço do pavimento térreo, constituído por uma sala de exposição permanente, denominada Memorial, duas salas de exposições temporárias para expressões da cultura afro-brasileira, históricas e contemporâneas, um mini-auditório e uma sala de administração. Do mesmo modo, seu reduzido quadro de pessoal era composto apenas por dois técnicos, funcionários do IPHAN, e um estagiário. 2005: Novamente o MAB foi obrigado a suspender o atendimento ao público, por falta de condições de trabalho e de estrutura para desenvolver suas atividades. Desta vez, a iniciativa partiu da própria administração do Museu, que conseguiu enxergar, na dificuldade apresentada, uma oportunidade para repensar o conceito da instituição. Criou-se, então, o Seminário O Museu que Nós Queremos com o objetivo de mobilizar os diversos segmentos da sociedade, para discutir, conjuntamente, a missão, objetivos e o futuro do MAB. Naquele momento iniciou-se o primeiro contato direto com a sociedade. Durante a realização do Seminário, foram elaborados dois documentos que apresentaram sugestões e propostas, e reafirmaram a necessidade de ocupação física integral do Sobrado Grande da Madalena, e estabeleceu-se a criação de um Grupo de Trabalho, denominado GT/MAB, com a participação de diversas instituições culturais e religiosas, técnicos do museu, professores e cidadãos em geral. O grupo, que contou com a participação de representantes de movimentos sociais, grupos religiosos, técnicos e acadêmicos, além da equipe do museu, tinha como objetivo a produção de um dossiê estabelecendo a missão, os objetivos e o processo necessário para a redefinição do novo MAB. Também foram feitas reuniões para refletir o tema da abolição e as expectativas da comunidade afrodescendentes em relação ao Museu. Nos encontros do GT/MAB, buscou-se delinear o início de uma política museológica participativa, por meio das múltiplas visões dos envolvidos sobre o processo histórico abolicionista e suas consequências atuais. O GT/MAB se encontrava semanalmente, de março a julho de 2005, e teve ampla participação da sociedade culminando, como pretendido, com o dossiê sobre o MAB. Segunda Reabertura 2008: O museu foi reaberto com a Exposição Campanha O que a Abolição não Aboliu, trazendo uma nova perspectiva do negro e da abolição. A exposição propunha, além do debate sobre o tema abolição, a participação do visitante, que podia “plantar” suas sugestões e ideias em um canteiro destinado a isto. As sugestões foram “colhidas” e compiladas pela equipe do museu, que as classificou em categorias como: infraestrutura, acervo, atividades, temas, divulgação, criticas e elogios, entre outros. Em continuidade às ações de abertura e com a proposta de participação, o museu mobilizou o público em um processo de organização do seu espaço expositivo, denominado Projeto de Elaboração Participativa da Exposição de Longa Duração do MAB. O objetivo deste projeto era reunir os diversos segmentos da sociedade em torno do plano de reabertura do MAB e apresentar à sociedade o museu como espaço para reflexão sobre a temática abolição, em uma perspectiva histórica das lutas sociais e da resistência do povo negro, estabelecendo canais de participação efetiva da sociedade na sua gestão. A participação estava aberta a qualquer pessoa interessada, bastando comparecer às reuniões. Ao final, foram realizadas dez reuniões, com metodologias que variaram entre rodas de diálogos, oficinas e palestras. A meta era reunir um número expressivo e diversificado de pessoas para desenvolver as diversas fases da construção do projeto: elaboração do projeto de exposição de longa duração; apresentação do projeto consolidado aos participantes; debater a função social do museu e o papel dos museus na atualidade (museus, memória e poder); levantamento de temas e assuntos a serem abordados na exposição; análise do material coletado na exposição campanha; discussão dos temas e objetivos da exposição e organização dos temas nos espaços expositivos do Museu. Para viabilizar o diálogo entre o museu e o público, foram desenvolvidas diversas formas de participação como: intervenções nas rodas de diálogo; mensagens enviadas por cartas ou correio eletrônico (dirigidos ao MAB); contribuições semeadas na Exposição Campanha O que a Abolição não Aboliu, e mensagens deixadas no blog do museu. O resultado de todo o processo participativo levou à criação de um macro roteiro, composto por assuntos escolhidos e discutidos pelos participantes e que, posteriormente servissem à organização de novas exposições.