Sobre a Plataforma MuseusBR

Sobre o Registro de Museus

O que é o Registro de Museus?

O Registro de Museus é um instrumento de ação descentralizada, em parceria com os Estados e municípios, para fortalecer a Política Nacional de Museus e facilitar os processos de trabalho para partilha de informação sobre os museus brasileiros, com o propósito de aprimorar a qualidade de suas gestões. É previsto pelo Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009) e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013 e Resolução Normativa Ibram nº 17, de 22 de março de 2022, constituindo-se como obrigação para todos os museus brasileiros.

De caráter documental e comprobatório, o Registro estimula a formalização dos museus a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.

Ele é um produto da Rede Nacional de Identificação de Museus (ReNIM), portanto, resultado do trabalho conjunto do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e dos Sistemas de Museus e órgãos responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

O Registro de Museus se caracteriza por:

• Possibilitar um processo federativo integrado;
• Possuir metodologia unificada de coleta de dados;
• Prover agilidade na adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.

Uma vez registrado, o museu deve atualizar seus dados sempre que houver alguma modificação/alteração em quaisquer das informações prestadas ao Registro de Museus, incluindo aquelas fornecidas no Formulário de Solicitação de Registro, e na documentação em si.

Caso a instituição encerre suas atividades como museu, esta deverá informar o mais breve possível à entidade registradora através do preenchimento e envio da Declaração de Extinção. No caso específico de museu incorporado por outro museu, o informe deve ser feito através da Declaração de Incorporação. Quando ocorrer fusão de museus, também é necessário informar à entidade registradora por meio da Declaração de Fusão e, neste caso, os registros anteriores são extintos e é necessário solicitar Registro do novo museu criado a partir da fusão.

Caso não ocorram alterações, fica fixado o prazo de 5 (cinco) anos para que o museu ratifique seus dados de Registro junto à entidade registradora de origem.

Como solicitar o Registro?

Verifique abaixo se o seu Estado já possui entidade registradora local para saber como solicitar o Registro de sua instituição:

• Minas Gerais (MG):
  No estado de Minas Gerais, o museu deve efetuar cadastro no Sistema Estadual de Museus (SEMMG):

Preencher e assinar o Formulário de solicitação de Registro e enviar pelos Correios (com Aviso de Recebimento – AR) juntamente com a documentação exigida para:

Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais – SEMMG
Avenida João Pinheiro, 342
Centro, Belo Horizonte – MG
CEP: 30130-180

Mais informações pelos telefones (31) 3269-1133 e (31) 99791-3923 ou pelos e-mails sistemademuseusmg@gmail.com ou sistemademuseus@secult.mg.gov.br.

• Demais estados:
  Nos demais estados e no Distrito Federal, basta seguir estes três passos:

1. Preencher e assinar o Formulário de Solicitação de Registro (colocar o link aqui) ao final da página.
2. Fotocopiar os documentos solicitados (vide lista abaixo de acordo com a natureza administrativa da instituição).
3. Reunir o Formulário devidamente preenchido e a documentação solicitada e entregar a documentação na sede do Ibram em Brasília ou enviar por correio com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 1º Subsolo
Brasília – DF
Cep: 70040-020

Documentação Necessária:

• CPF e RG (autenticados em cartório) do responsável pelo museu;
• Documentação que comprove que o titular do RG e CPF enviados é o responsável pelo museu, que poderá ser através de termo de posse, ato de nomeação, ou outro documento congênere;
• CNPJ do museu ou da instituição mantenedora (com personalidade jurídica);
• Instrumento de criação do museu ou outro documento oficial da instituição à qual o museu esteja subordinado/vinculado;
• Termo de Solicitação do Registro preenchido.

ATENÇÃO!

• As despesas de autenticação e envio deverão correr por conta do museu solicitante;
• O museu deverá manter atualizados todos os seus dados junto ao Registro de Museus, enviando toda a documentação comprobatória de qualquer alteração das informações já fornecidas;
• No caso de inexistência de documento oficial que declare quem é o responsável pelo museu, será admitido como comprovação documento que contenha tal informação assinado pelo representante máximo da instituição mantenedora. Nessa situação, o representante máximo da instituição mantenedora deverá enviar cópia do seu RG, do CPF (autenticados em cartório) e documento oficial que declare sua ocupação neste cargo;
• Museus que possuem filiais ou seccionais em endereços de visitação diferentes deverão responder um questionário para cada unidade.

Mais detalhes sobre procedimentos e critérios específicos relativos ao Registro de Museus junto ao Ibram e demais órgãos públicos competentes podem ser encontrados na Resolução Normativa Ibram nº 17, de 22 de março de 2022.

Quem deve se registrar e por quê?

São pré-requisitos para o Registro de Museus:

• Estar a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento;
• Ser instituição de caráter permanente e sem fins lucrativos;
• Preservar bens naturais e culturais, de natureza material ou imaterial;
• Realizar a comunicação dos bens culturais (exposições etc.);
• Estar aberto ao público;
• Não comercializar patrimônio museológico;
• Não se caracterizar como processo museológico.

APENAS os museus tradicionais, ecomuseus/museus de território e museus itinerantes poderão solicitar o Registro. Não são passíveis de Registro os museus virtuais, parques e demais Unidades de Conservação da Natureza. Essas tipologias somente poderão solicitar Registro após decisão da ReNIM.

O museu deve se registrar porque:

• Aumenta a visibilidade do museu, tanto em âmbito nacional como internacional;
• Propicia o compartilhamento direto com a sociedade de informações aprofundadas sobre os museus;
• Auxilia os órgãos a qualificarem as políticas públicas voltadas para o setor;
• Facilita a adesão ao Sistema Brasileiro de Museus;
• Permite que o museu exerça o direito de preferência em casos de Declaração de Interesse Público;
• Habilita o museu a participar dos editais do Ibram ou de outras entidades que promovam o fomento aos museus e que exijam seu reconhecimento.

Sobre indeferimento da solicitação de Registro e recursos

A solicitação de Registro pode ser indeferida em dois casos:

1. Não enquadramento da instituição como museu (solicitação de Registro negada);
2. Não envio da documentação solicitada (processo de solicitação entra em diligência por, no máximo, 6 meses).

O indeferimento deverá ser justificado e documentado por meio de ofício expedido pela entidade registradora que recebeu a solicitação, em que serão expostas as razões do indeferimento.

A instituição que tiver a sua solicitação de Registro indeferida poderá entrar com recurso junto ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus através do Formulário de Recurso.