Memorial das Ligas e Lutas Camponesas – MLLC

Breve história sobre o Ponto de Memória

As Ligas Camponesas constituíram um dos movimentos sociais mais representativos do século XX, no mundo agrário brasileiro. São também um movimento conhecido nacionalmente por conta do seu formato inovador de organização, expressão política e social das/os camponesas/es. São protagonistas de um denso legado de luta social no campo pela reforma agrária e por direitos sociais, dimensão mais visível da luta por cidadania no Brasil. A ideia do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas surgiu a partir da unidade da classe trabalhadora, no início de 2001, naquela ocasião protagonizada por um coletivo de camponesas/es e organizada pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, Movimento dos trabalhadores Sem Terra - MST, estudantes e professores universitários, militantes de movimentos sociais do campo e da cidade, camponeses de assentamentos e de comunidades da região, empenhados/as na tarefa de preparar um ato ecumênico, no dia 2 de abril de 2002, quando completava 40 anos do martírio de João Pedro Teixeira. Dentre as atividades organizadas, fez parte a edição de uma cartilha: João Pedro Teixeira: vivo na memória e nas lutas dos trabalhadores - João Pessoa: Ideia, 2002. Esse livro foi elaborado com base em testemunhos extraídos de mais de 30 entrevistas com camponesas/es que participaram das Ligas ou conheceram João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira e demais lideranças camponesas da época. Nesse evento, aconteceu uma caminhada pelas ruas da cidade de Sapé/PB, em homenagem a João Pedro Teixeira e aos camponesas/es que tombaram na luta. Foi também reinaugurada a capela no local do assassinato de João Pedro (destruída por explosivos no período da Ditadura Militar), assim como foi inaugurado um monumento na Rodovia Estadual PB/073, nomeada de João Pedro Teixeira, e o primeiro Memorial na época com o nome de João Pedro Teixeira, na Comunidade Tradicional de Barra de Antas, em Sapé/PB que daria origem ao MLLC. O processo de germinação do MLLC, portanto, compõe um segundo momento, quando, a partir de 2004, buscou-se ampliar a memória das Ligas com novas entrevistas e testemunhos. Foi assim que com 46 testemunhos colhidos de pessoas que vivenciaram e participaram do momento histórico das Ligas Camponesas, surgiu o livro Memórias do Povo: João Pedro Teixeira e as Ligas Camponesas na Paraíba - Deixemos o povo falar… João Pessoa: Idéia, 2006, organizado por Antonia V. Van Ham (Irmã Tonny). Em abril de 2006, ano marcante para o MLLC, ocorreu o primeiro Seminário da Memória Camponesa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na cidade de Sapé. Esse Seminário permitiu o encontro de camponeses, intelectuais, profissionais de várias áreas do conhecimento que tiveram participação concreta nas Ligas Camponesas e revisitar a participação dos mesmos e as memórias daquele momento vivido. Em junho do mesmo ano, foi montada a primeira diretoria provisória do MLLC, conforme o Estatuto Social, com a participação de Elizabeth Teixeira, aprovado em 18 de novembro de 2006. No dia 5 de agosto de 2006, foi constituída a ONG Memorial das Ligas Camponesas, conforme Ata n° 001 da constituição e fundação do Memorial das Ligas Camponesas, registrada em 06 de dezembro de 2006 no Cartório Feliciano da Silva, na cidade de Sapé/PB. Desde então, a diretoria do MLLC sempre foi formada por camponesas/es de áreas de assentamentos, por comunidades e por trabalhadoras/es da cidade. Em 2010 o MLLC inicia uma negociação, que seria um dos seus maiores trunfos, em torno da desapropriação da casa onde viveram os maiores líderes das Ligas paraibanas, Pedro e Elizabeth Teixeira e suas/eus 11 filhas/os, e mais 7,0 hectares de terra que a circundam. A batalha foi iniciada em nível municipal através de um Projeto que deu origem ao Decreto nº 2.212/2010. Infelizmente essa iniciativa foi frustrada pela morosidade do então prefeito de Sapé. Passou-se então a buscar apoio do Estado onde foi solicitada a desapropriação e o tombamento da casa antes do cinquentenário do assassinato de João Pedro Teixeira, que ocorreria em 02 de abril de 2012 ao então Governador do Estado Ricardo Coutinho. Em 14 de julho de 2011, a demanda dos povos do campo de Sapé foi atendida através do Decreto Estadual nº 32.257. No dia 02/03/2012, diante da mobilização do MLLC, o Estado concede a Imissão Provisória de Posse e atende às requisições de restauro da casa e da montagem de uma exposição de longa duração para ser entregue no cinquentenário de martírio de João Pedro Teixeira. Assim, Elizabeth Teixeira recebe a chave da casa onde viveu cinquenta anos, após o assassinato de seu esposo, o suicídio da filha mais velha, o seu próprio exílio e as diversas violações aos direitos humanos a que fora submetida. Ainda nesse mesmo ano, o Deputado Federal Valmir Assunção PT/BA, propôs um Projeto de Lei - PL n° 3700/2012 que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria, o nome de João Pedro Teixeira, propositura que foi sancionada em 8 de janeiro de 2018, na Lei 13.598/12. Em 25 de julho de 2014, mais de 50 anos depois da violência sofrida pela família Teixeira, em consequência de um Estado opressor, a família se reencontrou na casa em que tiveram a relação familiar interrompida, onde hoje é o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas. Esse reencontro foi possível graças a um grande esforço da Comissão da Verdade, da Comissão Pastoral da Terra, do MLLC, de professoras/es universitários e camponesas/es que fazem o patrimônio histórico-cultural cumprir sua função pública e social, assim como reparar a vida interrompida da família Teixeira. No ano de 2015, através de doações, foi iniciada a construção de um prédio anexo à casa. A finalidade era construir um espaço que oferecesse segurança para criação de um acervo documental virtual e para a realização de oficinas e cursos de formação, reuniões, atividades culturais e educativas. A construção foi concluída em 2018, permitindo à instituição dispor de melhores condições físicas para continuidade das atividades desenvolvidas. Com a ampliação da estrutura física do MLLC, em 2016 a diretoria assina um termo de cooperação junto à prefeitura municipal de Sapé/PB através da qual seriam destinadas duas servidoras públicas para as funções de manutenção e limpeza do espaço. Concomitantemente, o MLLC pleiteou junto ao Instituto Federal da Paraíba - IFPB, à Associação Laboratório Educacional de Tecnologias Sociais e Energia Renováveis - LETS, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - EMATER e à Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos da Várzea Paraibana (Eco Várzea), um projeto de criação de um Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica, chamado de Escola Viva de Agroecologia Elizabeth Teixeira, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq na chamada pública MCTIC/MAPA/MEC/SEAD - Casa Civil/CNPq Nº 21/2016, visando atender 295 assentamentos da Reforma Agrária e comunidades camponesas no Estado da Paraíba. Em 2018, o MLLC desenvolve uma articulação para dispor de maior legalidade pelo usufruto do espaço cedido pelo Governo do Estado. Para tanto foi solicitado o Termo de Cessão de Uso n° 01/2018, em que o Estado atribui a competência legal pela administração pública do espaço, por 50 anos, à ONG Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, podendo ser estendido por mais 50 anos. Ainda em 2018, o MLLC inicia o diálogo com a Rede Latino-Americana e do Caribe de Sítios de Memória - RESLAC, com intuito de fazer parte dessa Rede integrante da International Coalition of Sites of Conscience, pois o perfil do MLLC, de caráter preservacionista e inerente à pesquisa, aos direitos humanos, à valorização dos sítios de memória e da memória e da história dos camponeses, fomentava ampliar as suas relações, além de buscar o fortalecimento das instituições com foco nos Sítios de Memória. O pedido foi atendido em 2019 e o MLLC tornou-se o único Sítio de Memória do campo e do Nordeste brasileiro a ser membro da rede. O MLLC é a única instituição do Nordeste a integrar essa coalizão. No início do ano de 2019, o MLLC e outros Sítios de Memória do Brasil, membros da RESLAC foram convocados para a criação da Rede Brasileira de Lugares de Memória - REBRALUME, com a finalidade de o Brasil ter uma rede de instituições que pudesse fortalecer os trabalhos das organizações que trabalham com memória. O ano de 2020 foi avassalador para muitas famílias brasileiras, quando tivemos a maior crise sanitária já registrada no mundo, ano da pandemia do COVID-19, quando o mundo praticamente parou. Não foi diferente com o MLLC. Contudo foi ano também marcado por articulações empreendidas pela instituição. Diante do COVID-19, a organização dos trabalhos foi executada via internet e majoritariamente de forma remota. As conquistas do ano de 2021 foram frutos das articulações realizadas no ano anterior. Recentemente, o MLLC conseguiu, pela primeira vez em sua história, o Título de Utilidade Pública, por meio da Lei n° 11.947 de 10 de março de 2021, de autoria da Deputada Estadual Estela Bezerra, do Partido Socialista Brasileiro - PSB/PB. Esse título reconhece a função pública, patrimonial e social do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas. Também em 2021, o MLLC conseguiu, junto à Prefeitura Municipal de Sapé, a assinatura do Acordo de Cooperação 001/2021, que estabelece uma parceria entre as instituições. O acordo tem como finalidade garantir o apoio necessário ao MLLC, pelo período de dois anos, na promoção de atividades voltadas ao bem-estar social das comunidades com as quais atua, de acordo com um Plano de Trabalho apresentado à prefeitura.