TERMO DE UTILIZAÇÃO E CONSENTIMENTO
1. OBJETIVO
O presente termo estabelece as condições de utilização dos dados coletados por meio da Pesquisa Anual de Museus 2025, cujo objetivo principal é comparar os resultados com os dados obtidos na pesquisa realizada em 2014, visando a análise evolutiva do setor museológico brasileiro.
2. DIVULGAÇÃO DOS DADOS
2.1. Os dados coletados serão divulgados exclusivamente de forma agregada na Plataforma MuseusBr, garantindo a não identificação individual das instituições ou respondentes.
2.2. A divulgação de informações desagregadas ou que permitam a identificação direta ou indireta da instituição ou dos respondentes não será permitida, exceto conforme disposto no item 3 deste Termo.
3. ACESSO AOS DADOS INDIVIDUALIZADOS
3.1. Os dados referentes à pessoa respondente e ao responsável pela instituição só poderão ser solicitados pela própria instituição respondente, mediante solicitação formal à entidade responsável pela pesquisa.
3.2. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem autorização expressa da instituição.
4. CONFIDENCIALIDADE E USO ÉTICO
4.1. As informações fornecidas serão tratadas com sigilo e utilizadas estritamente para fins estatísticos e de pesquisa.
4.2. A equipe responsável pela pesquisa compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção dos dados coletados, em conformidade com a legislação vigente.
5. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS
Responsável pela Pesquisa:
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal (CGSIM) / Coordenação de Produção de Análise da Informação (CPAI)
E-mail: cpai@museus.gov.br e cgsim@museus.gov.br
Telefone(s): (61) 3521– 4410 / 4334 / 4291/ 4329 / 4294 / 4313